O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

O sangue da morte?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberencie.com.br

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Juíza decreta falência do Grupo OK